JUSTIÇA

OAB REPUDIA EM NOTA AÇÃO DO MPPA CONTRA SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO POR DARCI LEMEN

Como se constata, a “acp” é fruto de pirateamento de jurisprudência e não tem qualquer base na realidade, faz um reprovável e destrambelhado malabarismo processual para envolver o prefeito DARCI LERMEN (que não é aliado do JATENE) sem ao menos apontar um único ato que este por ventura tivesse praticado na referida contratação, pior ainda, mesmo que tivesse, como já ficou claro, não haveria qualquer irregularidade, repita-se, não há irregularidade e nem um ato sequer do prefeito, o que fica claro é que a AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP) pode está sendo usada como uma “ação civil política”, um mistério público (de agir e não agir) já bastante conhecido em Parauapebas.

Promotores usam uma jurisprudência que aparentemente (só aparentemente) seria aplicada ao caso, essa técnica é conhecida como “pirateamento de jurisprudência”, enchem a petição com decisões de tribunais superiores, induzindo desavisados a endossarem suas teses, sendo que todas elas já se encontram afastadas pelos tribunais citados, algo que é de fácil constatação, difícil é saber qual a motivação real dos membros do MPPA que utilizam dessa prática.
Quem leu as 57 páginas da AÇÃO CIVIL PÚBLICA constata tratar-se de uma peça fraquíssima, baseada em convicções, cheia de ilações e que apenas constrange desnecessariamente a ADVOCACIA, afrontando a jurisprudência e o próprio CNMP.

Segue a nota da OAB Seção do Pará

Recurso Especial



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