CURIONÓPOLIS

NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DA PMC EM RELAÇÃO À PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ –SINTEPP, entidade estadual, com Subsede em Curionópolis, representativa dos Trabalhadores em Educação Pública, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito aos Trabalhadores em Educação Pública em Curionópolis, bem como a presente entidade.

É absolutamente inaceitável a nota publicada pelo poder público Municipal de Curionópolis, em questões que estão sendo cobradas há 18 meses pelo SINTEPP, sejam abertamente desvirtuadas pelo gabinete do Prefeito de Curionópolis.

Não por outra razão a Lei Orgânica de Curionópolis em seu Art. 139 diz o seguinte: “A Administração Direta, Indireta e Fundacional, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, isto é, prevê expressamente o proceder com moralidade que como figura pública, o gestor municipal deveria ser o primeiro a servir de exemplo.

Os trabalhadores em educação pública de Curionópolis, reiteram, outrossim, sua desconfiança neste governo que tem desrespeitado o SINTEPP há 18 meses, sempre fazendo o jogo da preterição, sempre desprezando o Sindicato.

Dessa forma, uma simples verificação no Portal da Transparência de Curionópolis e no do Tesouro Nacional é possível verificar que o gestor municipal aplicou somente 53,49% das verbas educacionais na folha de pagamento do magistério e apenas 66,42% na folha de todos os trabalhadores em educação em 2017.

Nesse sentido, a forma como o gestor administra a verba educacional é maléfica à construção de uma educação de qualidade e fere à própria Lei que obriga a utilização mínima de 60% na folha do magistério, o que não ocorreu em 2017, havendo o cometimento de improbidade administrativa.

Ao contrário do que diz a nota, Ofício enviado ao SINTEPP diz apenas que os pontos de pauta da Paralisação estão em fase de estudos. Porém, fazem 18 meses que o Sindicato realiza cobranças.

Vale ressaltar ainda que a merenda escolar nem de longe possui a qualidade afirmada na nota da Prefeitura, muito pelo contrário. O SINTEPP fiscalizou de perto essa questão, constatando o baixo nível de qualidade da merenda, bem como o seu armazenamento. Há todo um regramento para a aquisição de merenda escolar, conforme texto da resolução 15/2000: “As EEs deverão prever em edital de licitação a obrigatoriedade do fornecedor apresentar a ficha técnica, com laudo de laboratório qualificado e/ou laudo de inspeção sanitária dos produtos, como forma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos beneficiados. § 2º As EEs aplicarão, nos alunos beneficiados, teste de aceitabilidade dos produtos a serem adquiridos, quando ocorrer a introdução de novo alimento na composição dos cardápios”.

A mesma resolução prevê suspensão de recursos em caso de armazenamento inadequado.  O SINTEPP irá ajuizar em 72 horas várias ações para impedir o desconto prometido pelo gestor, bem como para a regularização dos Conselhos de Controle social que não funcionam.

Além disto, direitos dos vigias, merendeiras, técnicos-administrativos e professores são violados seja diante a maneira desrespeitosa ao cumprimento parcialmente o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, bem como o próprio Estatuto do Servidor.

O gestor deveria inspirar-se nos princípios da legalidade e moralidade, infelizmente têm agido de forma não republicana e muito pouco democrática. Negar-se a dialogar com as entidades da sociedade é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições.

 Curionópolis, 17 de abril de 2018.

Hebber Kennady Martins dos Santos
Coordenador-Geral Subsede Curionópolis



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