PARÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEVERÁ SER VOTADA NESSA SEMANA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada [nessa] semana no Plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A votação está prevista para terça feira, 26.06. O deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), disse que a LDO recebeu 103 emendas, dessas 12 foram acatadas e inseridas no texto da LDO, sendo nove emendas apresentadas pelos deputados, duas pela bancada do MDB e uma pelo presidente da CFFO.

Desse conjunto composto por essas doze emendas, duas delas chamaram a atenção do deputado Júnior Hage: Eu destaco nas emendas da LDO que foram bastante discutidas, as emendas apresentadas pelo deputado Carlos Bordalo, que trataram especificamente na inclusão na LDO, de políticas públicas voltadas para os autistas e depois uma emenda que acabou se transformando em emenda de comissão, que trata de assistência jurídica aos mais necessitados desse Estado’.

Satisfeito com as aprovações dessas emendas, o deputado Carlos Bordalo espera que o Governo do Estado disponha de recursos financeiros que assegurem o direito da população: ‘O Estado prevê possibilidade de ampliar o atendimento público para essa área dos portadores de deficiência, mas fundamentalmente, para os portadores do espectro autista e do espectro da síndrome de down, podendo inclusive chegar a instalação de centro de atendimento e reabilitação para esses indivíduos. E o outro aspecto fundamental foi a inclusão para que possa se fortalecer o atendimento judiciário às pessoas mais carentes no Pará, pois a grande maioria do povo paraense é destituído de condições materiais para pagar advogado’, esclareceu o parlamentar.

Na próxima semana, os deputados irão discutir as 91 emendas que receberam ressalvas da CFFO. A LDO de 2018 recebeu 103 emendas, das quais 88 foram propostas pelos deputados, 9 emendas da bancada do MDB, 5 da bancada do PT e uma emenda foi sugerida pelo deputado Júnior Hage, que preside a CFFO.

O relatório da CFFO afirma que as Leis de Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício de 2019, orientando a elaboração da Lei Ordinária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Alepa tem até o dia 30 de junho para votar o projeto de lei 95/2018 referente às Diretrizes Orçamentárias do Estado do Pará para o exercício de 2019, que foi enviado pelo Poder Executivo no tempo determinado pela Constituição do Pará, prevê o prazo final até 30 de abril, conforme determina o artigo 204, § 4º.

Por: Rosa Alexandre



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