ALEPA

PROJETOS DE LEI E INDICATIVOS APRECIADOS PELOS DEPUTADOS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ

A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (07.08) trouxe para o debate em plenário dois Projetos de Lei e dois Projetos de Indicativo. O Projeto de Lei 59/2017, de autoria do deputado Aírton Faleiro, institui o Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. ‘É uma homenagem a esses profissionais”, justifica o parlamentar. “É através da democratização da informação que a população fica independente do monopólio dos grandes meios de comunicação, muitas vezes tendenciosos. Servem de contraponto ao absolutismo da notícia e de porta-voz da sociedade”, avalia Faleiro.

Com o projeto de lei 197/2017, o deputado Celso Sabino propõe uma adequação de provas de concursos públicos para os candidatos portadores de deficiência visual. “Essa adequação pode ser por meio de provas em braile, com auxílio de ledor ou de computador, ou com letras maiores”, explica o deputado.

Os dois projetos foram aprovados em 1º e 2º turnos e redação final.

Indicativo de Lei – O projeto de indicação 63/2013, do deputado José Scaff, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo às Micro Destilarias de álcool e Beneficiamento de Derivados da Cana-de-Açúcar, com capacidade de produzir 10 mil litros por dia. “É uma proposta semelhante às leis já aprovadas em outros estados, como São Paulo e Minas gerais”, destaca o parlamentar.

O deputado Neil Duarte é o autor do projeto de indicação que dá permissão aos agentes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de terem porte de arma. “Esses servidores desenvolvem atividades em situações de alto risco, em locais de crimes e com viaturas caracterizadas com a inscrição ‘polícia’, atuam junto aos policiais civis, Ministério Público e magistrados. O porte de arma se faz necessário e fundamental para suas atividades”, garante o deputado Neil.

Os indicativos foram votados em turno único.

Por Dina Santos


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