JUSTIÇA

PROMOTORIA DENUNCIA ACUSADOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO NA PREFEITURA DE MARITUBA

A Promotora de Justiça, Marcela Melo, ofereceu denúncia à justiça contra os acusados de integrar uma organização criminosa que durante 4 anos (2014/2017) praticou diversos crimes contra o município de Marituba. Entre esses crimes estão: peculato, a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em Lei; fraude de procedimento licitatório; instauração de licitação e celebração de contratos inválidos; inserção de dados falsos no sistema de informações da Prefeitura; além de lavagem de bens e valores.

Segundo o Ministério Público, trata-se de uma organização criminosa, com estrutura organizada, constituída com o fim de cometer os crimes e obter valores e recursos ilícitos advindos do erário público da Prefeitura.
Em julho, o Ministério Público em parceria com a polícia civil realizou a Operação Presépio, no município de Marituba onde foram apreendidos documentos e efetuadas prisões. A partir das provas coletadas, o MP conseguiu detalhar o funcionamento do mecanismo criminoso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os valores desviados ao longo de 4 anos podem ultrapassar 4 milhões de reais. Os desvios eram cometidos por meio da empresa de fachada I. P.NEVES E CIA LTDA-ME, contratada em 2014, por dispensa de Licitação para prestar serviços de manutenção de iluminação pública para a Prefeitura Municipal de Marituba. Após o término do contrato oriundo da dispensa, a mesma empresa foi vencedora de processo licitatório na prefeitura de Marituba.

Os sócios da empresa e também irmãos, Ítalo Pinho Neves e Ivo das Neves Silva Junior, alegaram que a I. P.NEVES é gerida por Laureno da Silva Lemos (conhecido como Lemos) que propôs aos irmãos que formassem a empresa de fachada para prestar serviços para a Prefeitura. O acordo feito entre os irmãos e Lemos era de que este não figurasse como sócio sendo que seria o responsável por arranjar os contratos na área de iluminação pública e gerir todos os recursos públicos oriundos dos contratos incluindo a administração dos bens e funcionários da empresa, pagando uma espécie de cota mensal aos irmãos, sócios “laranjas”.

Após a regularização da empresa de fachada, os crimes do grupo criminoso começaram assim que a acusada Laurieth Barros Lemos de Oliveira, filha de Lemos, assumiu a Secretaria de Finanças (SEOF), em maio de 2014. Foi quando a empresa I.P.NEVES fechou contrato com a prefeitura na área de iluminação pública no valor de R$ 216.900,00 ( duzentos e dezesseis mil e novecentos reais) por serviços prestados nos meses de maio, junho e julho de 2014 por meio de Dispensa de Licitação.

Pouco tempo depois, ainda em 2014, a empresa foi declarada vencedora numa licitação, com indícios de direcionamento e ilegalidades, que teve valor global de R$ 458.927,19 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte sete reais e dezenove centavos), com prazo de vigência de 4 meses e após isso, ocorreram diversos aditivos ao contrato original até o ano de 2017, que prorrogaram ilegalmente o prazo de vigência do contrato e aumentaram de maneira vultuosa os valores a serem recebidos pela empresa ultrapassando R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), quantia quase vinte vezes maior que a prevista no contrato original.

Também faziam parte do esquema as servidoras da comissão de licitação, Ilmara Azevedo Campos, coordenadora de Licitações e Contratos; e Débora Raquel Fontel Reis, pregoeira do procedimento licitatório. Elas trabalhavam para afastar outros candidatos do processo licitatório para que a I.P.NEVES pudesse ser escolhida, e trabalhar para avalizar dos aditivos.

Já a análise jurídica da licitação e aditivos, para garantir a aprovação dos contratos com a empresa, segundo a denúncia era feita pelo servidor Sebastião de Sousa Maia que trabalhava para minorar a fiscalização sobre os mesmos, negligenciando suas atribuições, ou ainda concedendo pareceres favoráveis sem a devida análise nos termos da Lei.

Um dos contratos da empresa tinha como objeto a instalação de postes de energia elétrica de 11 metros ao longo da BR-316, porém, os equipamentos entregues tinham apenas 7 metros. Alguns destes postes foram colocados quando era secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Itelmar Barroncas Gonzaga, que autorizou a instalação dos mesmos com o acompanhamento do réu Gilmar Assis Lima de Sousa, tendo conhecimento das ilegalidades e das vantagens auferidas pela empresa I.P. NEVES junto à Prefeitura.

Sendo uma empresa de fachada a I.P.Neves não possuía sede e guardava seus veículos na garagem da Prefeitura Municipal. A empresa também tinha veículos que eram abastecidos por esta, durante o período dos contratos. A autorização para o abastecimento dos veículos partia de Flávio José Borges, Chefe Geral e Diretor do abastecimento e responsável por inserir estes veículos privados na lista de abastecimento da Prefeitura Municipal, sendo que um destes veículos, está em nome do acusado Lemos.

Os denunciados pelo Ministério Público são: os empresários Ítalo Pinho Neves e Ivo das Neves Silva Júnior; o eletricista José Laureno da Silva Lemos; as servidoras públicas Laurieth Barros Lemos de Oliveira, Ilmara Azevedo de Campos e Débora Raquel Fontel Reis; os engenheiros civis Itelmar Barroncas Gonzaga e Gilmar Assis Lima de Sousa; o assessor municipal Flávio José Borges; além de Sebastião de Sousa Maia.

MPPA


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