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JUSTIÇA MILITAR ABSOLVE MÁRCIO MIRANDA

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O juiz Lucas do Carmo de Jesus rejeitou hoje, 05 de outubro, a denúncia formulada pelo promotor militar Armando Brasil contra o candidato ao governo do Pará, deputado Marcio Miranda (DEM) de que teria se aposentado irregularmente como capitão da Polícia Militar do Pará.

A decisão judicial desmonta a farsa montada pelo jornal Diário do Pará, da família Barbalho, do candidato ao governo Helder Barbalho (MDB) que, denunciado na Operação Lava Jato por delatores da Odebrecht e do grupo JBS/Friboi, tentou arrastar Marcio Miranda para o vendaval de denúncias de envolvimento em corrupção que enfrenta.

“Rejeito a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar em desfavor do denunciado Márcio Desidério Teixeira Miranda, pela qual lhe foi imputada a prática do crime de peculato, tipificado no artigo 303, do Código Penal Militar”, sentenciou o juiz Lucas de Jesus, após desmontar, ponto a ponto, a denúncia do promotor militar Armando Brasil.

“Determino a remessa de cópia integral dos presentes autos e do Procedimento Investigatório Criminal em apenso ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado do Pará face o que dispõe o artigo 116, III, da Constituição Estadual para exame da legalidade dos atos de agregação e transferência ex-ofício do denunciado para a reserva remunerada e a adoção das medidas que entenderem cabíveis”, concluiu o magistrado.

“Essa absolvição sumária confirma que Marcio Miranda é ficha limpa, nada devendo à justiça por ter sido obrigado a deixar a PM/PA quando assumiu a cadeira de deputado estadual em 2002, tendo a justiça reconhecido que Márcio Miranda não praticou nenhum ato irregular, nenhum crime”, explica o assessor jurídico do candidato do DEM.

O determinação foi notícia nos principais jornais do Brasil, como na Época que estampou a seguinte manchete, “Justiça rejeita denúncia do Ministério Público contra candidato do DEM ao governo do Pará”. Na matéria, o colunista Murilo Ramos destacou trecho da fala do Juiz que analisou o caso, Lucas de Jesus, que justificou a rejeição da denúncia, “ausência de justa causa, em razão da inadequação típica e ausência de demonstração de dolo”.

 

Confira aqui para ter acesso, na íntegra, a decisão de absolvição.


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