ECONOMIA

NOVO PROGRAMA DE GESTÃO FAZENDÁRIA BUSCA RECUPERAR ARRECADAÇÃO FISCAL EM PARAUAPEBAS

Para voltar a ter uma arrecadação fiscal capaz de garantir obras no município que arrecada por ano 1,200,000,000.00 Bilhão, a prefeitura de Parauapebas, no Sudeste do Estado, lançou na sexta (30), às 19h, na Câmara de Vereadores, o Programa de Modernização de Administração Tributária.

Embora ocupe um dos primeiros lugares do ranking dos municípios que mais arrecadam com o pagamento de impostos no Estado, Parauapebas registrou queda significativa na arrecadação própria (excluindo convênios e repasses de fundos de participação ou de educação), conforme dados da secretaria municipal de Fazenda.

Segundo números do órgão, em 2013 Parauapebas chegou a arrecadar R$ 144 milhões por conta de obras que a mineradora Vale realizou no município, proporcionando aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Mas, com o fim das obras e a retração econômica da empresa por conta da crise econômica, houve queda de 60% no recolhimento de ISS.

A arrecadação até outubro deste ano chegou a somente R$ 56 milhões. “Perdemos muito ISS nos últimos quatro anos, o que comprometeu a realização de obras”, explica o secretário de Finanças de Parauapebas, Keniston Braga.

Outro fator que motivou queda na arrecadação, principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi a não atualização cadastral de novos imóveis no município, que registrou nos últimos dez anos uma considerável expansão populacional. São aproximadamente de 40 a 50 mil imóveis não tributáveis por falta de cadastros.

Há bairros que foram criados nos últimos anos que têm entre 30% a 40% de lotes, que não estão em uso, seja por especulação imobiliária ou outros motivos, segundo detalha o diretor do Departamento de Tributos Municipais, Anízio Teixeira. Ele acrescenta a realização pela prefeitura do georreferenciamento para a elaboração de cadastro multifinalitário para ter um mapeamento concreto e preciso dos novos imóveis e possíveis novos contribuintes.

De acordo com o departamento, estão cadastrados hoje no município 92.505 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. “Com o novo programa queremos aumentar o número de contribuintes. Só de empresas a nossa expectativa é cadastrar de 15 e 18 mil empresas, que ainda não estão cadastradas”, aposta Teixeira.

Programa de modernização e gestão fazendária digital será lançado nesta sexta-feira, 30

Para melhorar a arrecadação de tributos, mas também desburocratizar o acesso dos contribuintes ao sistema de pagamento de impostos, a prefeitura começa hoje a implantar o programa de modernização de gestão fazendária, idealizado pela empresa Desenvolve, que prevê a emissão de Nota Fiscal de Serviços Digital.

O programa entrará em vigor já em dezembro no município, e ainda a Empresa Digital, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano. “São novas ferramentas que vão dinamizar a relação entre contribuinte e prefeitura, tornando mais eficaz o recolhimento de tributos pelo município”, explica o diretor-executivo da Desenvolve, Jó Sales.

A nova plataforma tecnológica oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFSd, dentre outras.

Roma News


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