UTILIDADE PÚBLICA

EM PARAUAPEBAS O CENTRO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS TROPICAL I, II E IPIRANGA É RECONHECIDO COMO ENTIDADE DE ULTILIDADE

Reconhecendo o trabalho prestado pela instituição, o vereador Ivanaldo Braz (sem partido) apresentou o Projeto de Lei n°55/2018, declarando como entidade de utilidade pública o Centro Comunitário de Capacitação e Desenvolvimento Social e Cultural dos Bairros Tropical I, II e Ipiranga. A proposição foi votada e aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19).

Foto: Anderson Souza

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. As entidades de utilidade pública podem ser definidas como as pessoas jurídicas criadas ou instituídas por particulares, nos termos da legislação, tendo em vista o bem-estar social, de necessidade e proveito de uma comunidade, passíveis de serem reconhecidas como colaboradoras do estado.

Na justificativa da matéria, Braz relatou que o referido centro atua em defesa dos direitos e na busca pela igualdade social, atendendo, principalmente, as crianças, adolescentes e jovens em situação de miséria.

“Em pouco mais de três anos de sua constituição, o Centro Comunitário tem apresentado um trabalho consistente, dinâmico e de alto grau de aceitação e aproveitamento. Além disso, está munido de toda a documentação exigida para receber a concessão pleiteada, portanto, sendo mais que merecedora do nosso reconhecimento”, argumentou.

Durante a discussão do projeto, Ivanaldo Braz destacou a atuação da presidente do Centro Comunitário, Marilene Ferreira, e ressaltou a necessidade de o poder público contribuir com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade.

“Marilene é uma guerreira, moradora há quase seis anos do Tropical, que vem fazendo um trabalho social muito bonito, só com a força, a fé e a coragem que ela tem, sem condições nenhuma. Portanto, a gente torna o centro uma entidade de utilidade pública, para que ela possa ter ajuda do poder público, para que ela expanda o trabalho, dando mais apoio às crianças daquele complexo de bairros, que é habitado, principalmente, por pessoas de baixa renda e carentes de ações sociais”, declara o vereador.

Legislação

O Projeto de Lei n° 55/2018 tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável pela aprovação da matéria, atestando que o Centro Comunitário de Capacitação e Desenvolvimento Social e Cultural dos Bairros Tropical I, II e Ipiranga atende aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas do município.

“O projeto de lei em análise está com a documentação devida, conforme a Lei nº 4.340/2007. A princípio, alguns requisitos da lei não haviam sido atendidos. Contudo, o proponente apresentou as declarações que sanaram a ilegalidade em tempo hábil, deixando-a completamente legal”, diz trecho do parecer da comissão.

Aprovação

Todos os vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto, que será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Por:Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva


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