MARITUBA

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA OS BENS DO PREFEITO DE MARITUBA

O prefeito do município de Marituba, Mário Henrique de Lima Biscaro (PSD), mais conhecido como Mário Filho, teve R$ 884 mil de seus bens bloqueados pela Justiça Federal.

Mário Filho, juntamente com outras sete pessoas, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de uma série de irregularidades na compra de equipamentos de informática para escolas do município. No total, foram aplicados R$ 3,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No total, foram gastos R$ 3,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou falta de transparência, superfaturamento de preços e pagamento por itens não entregues em licitação realizada em 2015, na gestão anterior do prefeito, em compra de 270 mesas digitais.

O prefeito é acusado de improbidade administrativa, juntamente com a ex-secretária municipal de Educação Dayse Menezes de Souza Lopes, a diretora do Departamento de Compras da prefeitura, Maria do Socorro Miranda dos Santos, o pregoeiro João Elias da Silva Nascimento, e os empresários Ciro Saldanha Maia, José Luiz Mendes Filho, Bruna Alves Castro de Sousa, e Eugênio Moura de Oliveira, todos envolvidos no esquema fraudulento.

Se forem condenados, eles poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos todos os R$ 3,2 milhões gastos na compra irregular; perder bens acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios; além de perder as funções públicas que estiverem ocupando e ficar sujeitos à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa, e à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais ou creditícios, por cinco anos.

O procurador federal Alan Rogério Mansur Silva, é quem assina a ação por improbidade ajuizada dia 12 de abril. A decisão liminar foi8 assinada pela juíza da 2ª Vara Federal Hind Kayath.

Processo nº 1001736-44.2019.4.01.3900 – 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal

Nota enviada pela Prefeitura Municipal de Marituba

A administração pública da Prefeitura Municipal de Marituba tomou conhecimento, na tarde desta quinta-feira (09/05/2019), por meio da imprensa da decisão liminar de bloqueio de bens do Prefeito Municipal, Mário Filho, da ex-Secretária Municipal de Educação, Dayse Menezes, e outros, proferida em autos de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, por supostas irregularidades na aquisição de mesas digitais voltadas ao sistema de ensino público.

No entanto, cumpre esclarecer que ainda não fomos notificamos da decisão, o processo de aquisição dos equipamentos foi procedido de maneira regular, conforme certamente será elucidado no processo judicial, bem como as 270 mesas digitais estão distribuídas pelas escolas do município, sendo utilizadas no aperfeiçoamento do ensino básico no município, investimentos que deram certo e transformaram o município que tinha um dos piores IDEB do estado para um dos melhores IDEB do Pará, estando acima da média do estado e acima da média nacional.

Fonte: MPF


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