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NEPOTISMO: PREFEITO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS É ALVO DE INVESTIGAÇÕES

Como punição, o MPPA requer o pagamento de uma multa de cerca de R$ 400 mil e a exoneração imediata dos envolvidos.

Após constatar a nomeação pelo prefeito de São João de Pirabas de parentes para cargos públicos, o que configura nepotismo, o promotor de Justiça Bruno Saravalli Rodrigues ajuizou nesta 4ª feira Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A ação tem por réus o prefeito do município Antônio Menezes Nascimento das Mercês; a esposa Andreza Santos Colares; os irmãos Antônio Marcelo Nascimento das Mercês, Maria Marta Nascimento das Mercês e Marcos Antônio Nascimento das Mercês; a cunhada Tacimar Palheta Corrêa; o cunhado Cristiano Santos Colares. Além do vereador Evandro Freitas dos Santos, que não possui parentesco com o prefeito mas ocupa cargo comissionado, proibido pela Constituição e o filho Emerson William Oliveira.

No dia 5 de novembro, fora expedido ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do município, objetivando o cumprimento da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz que é violação da Constituição Federal a nomeação de quaisquer parentes, em até terceiro grau, para cargos de função gratificada na administração pública direta ou indireta em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O presidente da Câmara informou então que o legislativo cumpria as normas.

Porém, em 20 de novembro de 2018, o executivo do município informou a nomeação de cerca de sete parentes do prefeito para cargos públicos. O chefe do executivo justificou a ação alegando que a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria para cargos públicos, de natureza política.

“Nos dias atuais nepotismo traz o significado de favorecimento, apadrinhamento concedido por agente público para o cônjuge ou parente, mediante contratação para cargo ou função pública de provimento comissionado em razão do vínculo de parentesco”, explica o promotor Bruno Rodrigues.

Assim sendo, dentre os pedidos da ação, consta que o prefeito Antônio Menezes Nascimento exonere, em caráter de urgência, todos os cargos públicos que constam como nepotismo, sob pena de afastamento do cargo de prefeito.

O Ministério Público requer também a decretação da indisponibilidade de bens dos réus no valor R$425 mil, para que se assegure o pagamento da multa civil e dos danos morais difusos.

“Ao final requer a procedência do pedido com a declaração dos atos de improbidade administrativa para que se condene os réus ao pagamento de duzentos mil reais por danos morais difusos, valor este que será quantificado entre os réus na medida dos cargos públicos ocupados”, finaliza o promotor.

Leia aqui a ação na íntegra

Fonte: MPPA


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