ALEPA

PODER LEGISLATIVO DO PARÁ APROVA “LOA” PARA O EXERCÍCIO DE 2019

O Poder Legislativo do Pará aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (18/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Durante o transcorrer da sessão ordinária, foi realizada uma reunião com as lideranças partidárias, na qual foi fechado um consenso pela aprovação da LOA de 2018. Foram também aprovadas 72 emendas, rejeitadas 422 e canceladas outras duas emendas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado estadual Márcio Miranda, destacou o acordo entre os parlamentares de várias correntes políticas e que aprovaram, em consenso, a LOA. “O parlamento estadual é um grande mosaico com lideranças de 18 partidos diferentes e saímos de uma eleição em que os deputados estaduais disputaram entre si e outros para deputado federal, eu disputei governo, mas ainda assim quando chega em um momento final como esse aflora o respeito e a amizade e ficou claro que se dialoga e se constroem consensos e conseguimos aprovar o orçamento, rejeitou-se emendas, aprovou-se outras emendas que não estavam no projeto e houve um consenso”, destacou Márcio Miranda.

Os parlamentares já haviam aprovado, no dia 11 deste mês, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em reunião no dia 11 de dezembro. O presidente da comissão, deputado estadual Júnior Hage, destacou a tranquilidade da aprovação do orçamento e a importância da aprovação de emenda que possibilitará ao novo governo fazer as modificações necessárias na aplicação do orçamento para 2019. “O orçamento já foi aprovado pela Comissão de Finanças e teve 496 emendas, das quais 72 foram aprovadas e duas foram canceladas e tudo transcorreu na maior tranquilidade na comissão. Além disso, aprovamos uma emenda do deputado Carlos Bordalo, que amplia a margem de remanejamento do Poder Executivo de 25% para 50%, justamente para que o governador eleito, se não concordar com o atual programa de governo e quiser implementar o seu, o que é o justo porque a sociedade paraense assim decidiu, pois o governador Helder Barbalho precisa implementar o que ele prometeu durante a campanha e por isso nós acatamos esta emenda e ela passou por unanimidade na comissão e no plenário também. E esta emenda vai possibilitar que o governador eleito faça as modificações necessárias para adequar o orçamento ao seu plano de governo”, explicou.

O líder do governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, destacou a qualidade da gestão do governo de Simão Jatene e falou que a LOA foi aprovada junto com essa importante emenda que possibilita um remanejamento no orçamento (50%) pelo governador eleito. “Vamos fazer uma oposição responsável e estamos dando essa oportunidade ao governo que estará entrando para que ele possa fazer as mudanças no orçamento que achar necessário, mas entendemos que não há necessidade de tantas mudanças e defendemos, por isso, para que nos anos subsequentes, se volte a ter a margem de remanejamento de 25% a 30% anterior, para que isso não abale o poder de fiscalização do Poder Legislativo”, destacou Eliel Faustino.

Na mensagem do governador Simão Jatene enviado ao Poder Legislativo, o chefe do Poder Executivo, informou que Projeto de Lei Orçamentária 201/2018 foi formulado sob o cuidado com a manutenção do equilíbrio das contas governamentais, tendo em vista as adversidades do cenário político do país e seu forte rebatimento na estruturação fiscal das administrações públicas estaduais.

Por: Avelina Castro


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